Esta política explica como a Farmácia Magalhães trata os dados pessoais de quem visita o site https://farmaciamagalhaes.pt ou lhe escreve. Aplica-se também à aplicação Google “posts-farmacia”, descrita na secção 9.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável é a Farmácia Magalhães Lda., NIF 506788601, com sede na Rua Dr. Brilhante 18, 2460-040 Alcobaça.
- Contacto para questões de privacidade: pharmaciamagalhaes@gmail.com
- Telefone: 262 582 455
- Emails do site: geral@farmaciamagalhaes.pt e encomendas@farmaciamagalhaes.pt
2. Encarregado de proteção de dados
A farmácia não designou, até à data, um encarregado de proteção de dados. As questões sobre privacidade enviam-se para o contacto indicado na secção 1.
3. Que dados são tratados e para quê
3.1. Visita ao site
O site é estático e está alojado na Netlify. Não usa estatísticas de visitas, pixel da Meta nem cookies próprios. Como em qualquer servidor web, a Netlify pode registar dados técnicos do pedido, como o endereço IP. Esses registos servem para o funcionamento e a segurança do site e são guardados pela Netlify pelo prazo que esta define.
3.2. Formulário de contacto
O formulário pede nome, email, assunto e mensagem. Estes dados servem para responder ao pedido. O formulário funciona com o Netlify Forms. Pede-se que não sejam enviados dados de saúde por este formulário; para isso existe o formulário de encomendas.
Fundamento: interesse legítimo da farmácia em responder a quem a contacta e, quando o pedido diga respeito a uma compra, diligências pré-contratuais a pedido do interessado (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD).
3.3. Encomendas
As encomendas fazem-se por um formulário Jotform (eu.jotform.com, servidores na União Europeia) ou por email para encomendas@farmaciamagalhaes.pt. Servem para preparar o pedido e contactar o utente.
- As encomendas são só para levantamento na farmácia.
- Os medicamentos sujeitos a receita só são dispensados com receita válida.
- Os preços e a disponibilidade são confirmados pela farmácia.
O formulário pede os dados necessários para identificar o pedido e contactar quem o faz, como o nome, um contacto e os produtos pretendidos.
Fundamento: execução do pedido feito pelo interessado (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Os registos de dispensa de medicamentos guardam-se por obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
3.4. Dados de saúde
Uma encomenda pode incluir uma receita médica. A receita, e a própria lista de produtos pedidos, podem revelar dados de saúde, que são uma categoria especial de dados (artigo 9.º do RGPD).
Estes dados são tratados para a prestação de cuidados de saúde e para a dispensa de medicamentos, por profissionais sujeitos a dever de sigilo (artigo 9.º, n.º 2, alínea h), do RGPD). Só têm acesso os profissionais da farmácia que deles precisam para preparar a encomenda.
A farmácia pede que não sejam enviados dados de saúde para além dos necessários à encomenda.
3.5. Contactos por email e telefone
Quem escreve para os emails da farmácia ou liga para o 262 582 455 fornece os dados que escolher partilhar. A farmácia usa-os para responder. Fundamento: interesse legítimo em responder a quem contacta a farmácia.
3.6. Dados obrigatórios e decisões automatizadas
Nos formulários, os campos marcados como obrigatórios são os necessários para responder ou preparar a encomenda. Sem eles, a farmácia não consegue tratar o pedido. O resto é facultativo.
A farmácia não toma decisões exclusivamente automatizadas, nem faz definição de perfis, com os dados recolhidos pelo site.
4. Quem recebe os dados
A farmácia recorre a prestadores de serviços (subcontratantes) que tratam dados em seu nome:
- Netlify: alojamento do site e do formulário de contacto.
- Jotform: formulário de encomendas.
- Google: mapa (Google Maps), quando quem visita o manda carregar.
- Google (Google Workspace): emails geral@ e encomendas@.
A farmácia não vende dados pessoais. Os dados só são comunicados a outras entidades quando a lei o exigir. Por exemplo, às autoridades de saúde ou às autoridades judiciais.
5. Transferências para fora da União Europeia
A Netlify está sediada nos Estados Unidos. As transferências de dados para os Estados Unidos assentam nas garantias previstas no RGPD, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do acordo de tratamento de dados da Netlify.
O formulário de encomendas usa os servidores da Jotform na União Europeia. A Jotform e a Google são empresas norte-americanas; quando haja acesso a dados a partir dos Estados Unidos, aplicam-se as mesmas garantias.
6. Serviços de terceiros no site
6.1. Mapa do Google Maps
O mapa da página de contacto só é carregado quando quem visita carrega em “Mostrar mapa”. A partir desse momento, a Google recebe o endereço IP e pode colocar cookies, segundo a política de privacidade da Google. Fundamento: consentimento, dado com esse clique. Sem o clique, o site não faz pedidos à Google.
Os tipos de letra do site são servidos pelo próprio site e não implicam pedidos a terceiros.
6.2. Redes sociais
O site tem ligações para o Instagram e o Facebook da farmácia. Quem as segue sai do site e passa a estar sujeito às políticas da Meta.
6.3. Entregas ao domicílio
O site não faz entregas ao domicílio. As entregas são feitas pela Uber Eats e pela Glovo, com as políticas de privacidade de cada uma.
7. Cookies
O site não coloca cookies próprios. Só o mapa do Google Maps, se quem visita o mandar carregar, pode colocar cookies da Google. A informação sobre esses cookies está na política de privacidade da Google.
8. Conservação dos dados
Os dados são guardados apenas pelo tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos.
- Mensagens do formulário de contacto e emails recebidos: até 12 meses depois do último contacto.
- Encomendas: até 12 meses depois do levantamento. As receitas e os registos de dispensa guardam-se pelos prazos que a lei impõe às farmácias.
- Registos técnicos do alojamento: pelo prazo definido pela Netlify.
9. Aplicação Google “posts-farmacia”
9.1. O que é
“posts-farmacia” é uma aplicação interna da Farmácia Magalhães. É usada apenas pela própria farmácia, com a sua conta de marketing (marketing.farmaciamagalhaes@gmail.com). Não é um serviço para o público e não tem utilizadores externos.
9.2. Para que serve
A aplicação lê e escreve na pasta de publicações no Google Drive e numa folha do Google Sheets. Nessa folha aprovam-se as publicações das redes sociais da farmácia.
Para isso pede à Google dois âmbitos de acesso: Google Drive (https://www.googleapis.com/auth/drive) e Google Sheets (https://www.googleapis.com/auth/spreadsheets). O âmbito do Drive é necessário porque a pasta de publicações não foi criada pela aplicação.
9.3. Que dados usa
Embora o âmbito do Drive o permitisse, a aplicação só usa os ficheiros da pasta de publicações e a folha de aprovação, na conta de marketing da farmácia. Não acede a dados de utentes, nem a outras contas Google, nem a outros ficheiros dessas contas.
Esses ficheiros contêm só material de comunicação: textos, imagens e pedidos de publicações. Para preparar as publicações, uma cópia dos pedidos passa para um repositório privado da farmácia no GitHub, onde um assistente de IA (Claude, da Anthropic) prepara as propostas de texto e imagem. A Anthropic trata esses dados só para executar o pedido e não os usa para treinar modelos. As cópias são apagadas quando deixam de ser precisas para o histórico das publicações.
9.4. Utilização Limitada
A utilização e a transferência para qualquer outra aplicação de informações recebidas das APIs da Google cumprem a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Utilização Limitada.
Em concreto, a farmácia:
- usa os dados da Google só para fornecer a funcionalidade descrita na secção 9.2;
- não vende esses dados nem os partilha com terceiros, salvo com os prestadores descritos na secção 9.3 (GitHub e Anthropic), que os tratam só para preparar as publicações;
- não os usa para publicidade;
- não os usa para treinar modelos de inteligência artificial ou de aprendizagem automática;
- não permite que pessoas leiam esses dados, salvo com autorização da farmácia, por motivos de segurança, para cumprir a lei ou para o funcionamento interno da aplicação.
9.5. Revogar o acesso
O acesso pode ser retirado a qualquer momento nas definições de segurança da conta Google de marketing. Pode também pedir-se à farmácia através de pharmaciamagalhaes@gmail.com.
10. Direitos dos titulares
Quem tem dados tratados pela farmácia pode pedir:
- acesso aos dados;
- retificação de dados incorretos;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- retirada do consentimento, quando o tratamento assentar nele. A retirada não afeta o tratamento feito antes.
Os pedidos enviam-se para pharmaciamagalhaes@gmail.com. A farmácia responde no prazo de um mês, prorrogável nos casos previstos no RGPD, e pode pedir informação que confirme a identidade de quem faz o pedido.
11. Reclamações
Quem considerar que os seus dados foram mal tratados pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
12. Alterações a esta política
A política pode ser atualizada. A data da última atualização está no topo da página.