Estes termos regulam o uso do site https://farmaciamagalhaes.pt. Quem usa o site aceita-os. Quem não concordar deve deixar de o usar.
1. Quem é o responsável pelo site
O site pertence à Farmácia Magalhães Lda., NIF 506788601, Rua Dr. Brilhante 18, 2460-040 Alcobaça.
- Telefone: 262 582 455
- Emails: geral@farmaciamagalhaes.pt e encomendas@farmaciamagalhaes.pt
2. Uso do site
O site apresenta a farmácia, os seus serviços, o contacto e a possibilidade de fazer encomendas para levantamento. Deve ser usado de forma lícita e de boa-fé.
Não é permitido usar o site para prejudicar o seu funcionamento, tentar aceder a áreas que não são públicas ou enviar conteúdos falsos ou ofensivos.
3. Informação de saúde
A informação do site é geral. Não substitui o aconselhamento de um médico, de um farmacêutico ou de outro profissional de saúde.
Cada caso é diferente. Quem tiver dúvidas sobre a sua saúde ou sobre um medicamento deve falar com um farmacêutico ao balcão ou ligar para o 262 582 455.
4. Encomendas
As encomendas fazem-se pelo formulário disponível no site ou por email para encomendas@farmaciamagalhaes.pt.
- A encomenda é um pedido de reserva. A compra e o pagamento fazem-se no levantamento, na farmácia.
- Os preços e a disponibilidade são confirmados pela farmácia.
- As encomendas são só para levantamento na farmácia. O site não faz entregas ao domicílio.
- Os medicamentos sujeitos a receita só são dispensados com receita válida.
- A farmácia pode recusar ou alterar uma encomenda quando a lei, a disponibilidade ou a segurança o exijam.
O tratamento dos dados das encomendas está descrito na Política de Privacidade.
5. Entregas ao domicílio
As entregas ao domicílio não são feitas pelo site. São feitas pela Uber Eats e pela Glovo, que têm os seus próprios termos e políticas de privacidade.
6. Propriedade intelectual
Os textos, as imagens, os logótipos e os restantes conteúdos do site pertencem à Farmácia Magalhães ou a terceiros que autorizaram o seu uso. As marcas de terceiros pertencem aos seus titulares.
Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir estes conteúdos sem autorização prévia da farmácia, salvo nos casos permitidos por lei.
7. Ligações para outros sites
O site tem ligações para sites e serviços de terceiros, como o Instagram, o Facebook, o Google Maps, a Uber Eats e a Glovo. A farmácia não controla esses serviços nem responde pelo seu conteúdo ou pelas suas políticas.
8. Responsabilidade
A farmácia procura manter o site atualizado e a funcionar. Não garante que esteja sempre disponível nem livre de erros.
A farmácia pode alterar ou retirar conteúdos sem aviso prévio.
9. Reclamações e resolução de litígios
A farmácia dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o utente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015. Pode recorrer ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).
10. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Nos litígios com consumidores aplicam-se as regras imperativas da lei portuguesa sobre a competência dos tribunais.
11. Alterações
Os termos podem ser atualizados. A data da última atualização está no topo da página. O uso do site depois da alteração implica a aceitação da nova versão.